Decorreu esta terça-feira, 2 de Dezembro, no Luxemburgo, uma reunião do Conselho Ministerial (C/M14) da Agência Espacial Europeia (ESA), onde foi dado "luz verde" à construção do foguetão Ariane 6, que deverá suceder ao actual Ariane 5, a partir de 2020.
Na reunião de hoje foram discutidas três resoluções:
1) a resolução sobre o acesso da Europa ao espaço, que reconhece para a Europa os valores estratégico e socioeconómico na manutenção do acesso independente, confiável e acessível ao espaço para clientes institucionais e comerciais e realça os novos princípios de governança relacionados com a exploração do próximo lançador europeu Ariane 6 e da evolução do Vega, Vega-C;
2) a resolução sobre a estratégia de exploração espacial da Europa, abordando os três objectivos da ESA (órbita baixa da Terra (LEO), Lua e Marte) e, em particular para o destino LEO, o programa da Estação Espacial Internacional (ISS);
3) e, por fim, a resolução sobre a evolução da ESA.
Ariane 5, um foguetão fiável com mais de 60 lançamentos bem sucedidos
As actividades espaciais requerem acesso independente ao espaço. Por isso, a decisão sobre a próxima geração de lançadores da Europa tem uma importância fundamental.
O Ariane 5, que teve origem na Reunião Ministerial de 1985, é um caso notável de sucesso europeu: conta já com mais de 60 lançamentos bem sucedidos, assegurou mais de 50% do mercado de serviços de lançamento e gerou benefícios económicos diretos para a Europa superiores a 50 mil milhões de euros.
No entanto, o mercado mundial de serviços de lançamento está a mudar rapidamente, tanto na oferta e como na procura. Do lado da oferta, há agora novos prestadores não-europeus de serviços de lançamento com preços altamente competitivos, criando desafios ao modelo de negócio do Ariane 5. Do lado da procura, os satélites também estão a mudar.
O mercado comercial, que consiste principalmente em satélites de telecomunicações, favorece a introdução da propulsão elétrica, o que poderá acabar com a tendência das últimas décadas de aumento progressivo do volume dos satélites e vai exigir novas estratégias na colocação de satélites em órbita. Ao mesmo tempo, o lançamento de satélites institucionais europeus tem aumentado, em particular com a criação das constelações Galileu e Copérnico, o que gera um mercado bastante estável para lançamentos regulares de satélites de média dimensão.
Ariane 6, a partir de 2020
Em resposta a estas rápidas mudanças, o Executivo da ESA e a indústria de lançadores europeus definiram um lançador Ariane 6 modular com duas configurações para servir os segmentos de lançamento médio e pesado a partir de 2020, e um sistema de lançamento Vega atualizado (o Vega C) para servir o segmento do pequeno lançamento.
O Ariane 6 vai beneficiar da reutilização optimizada dos resultados intercalares (Midterm Evolution) do Ariane 5, de investimentos e da utilização de um motor de foguetão com propulsor sólido (P120C) comum à primeira fase do Vega C e ao propulsor do Ariane 6.
No Luxemburgo, foi pedido aos ministros que decidissem sobre o desenvolvimento do Ariane 6 e do Vega C os quais, por causa das suas características modulares e de flexibilidade, poderão satisfazer as exigências do mercado institucional europeu e competir no mercado mundial.
Estas decisões estão associadas a uma nova governança para o sector europeu de lançadores, criando responsabilidades acrescidas para a indústria e para os Estados participantes, que decidiram sobre a continuação do Ariane 6 em 2016 em função de um conjunto de critérios técnicos e financeiros, incluindo os compromissos respectivos na fase de exploração comercial.
O orçamento necessário dos Estados-Membros para a conclusão do Ariane 6 e do programa de desenvolvimento Vega C é de 3,8 mil milhões de euros.
Exploração espacial e a ISS
Para o sucesso dos três objectivos de exploração da ESA (LEO, Lua, Marte), a Estação Espacial Internacional (ISS) é um elemento fundamental.
Além das actividades de investigação de valor inestimável que são realizadas a bordo da ISS, a Estação proporciona experiências muito ricas para a ESA e os para os seus parceiros internacionais que serão essenciais para planear as próximas etapas da exploração espacial.
As decisões dos ministros destinam-se a apoiar as actividades de exploração da ISS pela ESA para os próximos três anos (até 2017), com o custo de 820 milhões de euros, e a apoiar as actividades de investigação (Programa ELIPS), com financiamento adicional.
Para contribuir para os custos de operação comum da ISS e aproveitando a experiência adquirida com o ATV, a ESA está a desenvolver o novo veículo de tripulação multifunções (Multi-Purpose Crew Vehicle Service Module, MPCV-ESM) da NASA.
O financiamento para o desenvolvimento do MPCV-ESM está incluído nos 820 milhões de euros a serem financiados pelo C/M14.
Destino Lua
Em relação ao "destino Lua", a ESA propõe uma discussão preparatória sobre as contribuições para as missões da Rússia Luna-Resource Lander (lançamento previsto para 2019) e Lunar Polar Sample Return (com lançamento previsto no início dos anos 2020).
Programa ExoMars
A decisão definitiva sobre estas contribuições será tomada na Reunião Ministerial de 2016. Em relação ao "destino Marte", o ambicioso programa ExoMars da ESA, envolvendo missões a Marte em 2016 e 2018, também está em cima da mesa para ser assinado, de modo a garantir a execução do programa ExoMars.
Além disso, o programa de preparação de exploração robótica de Marte (Mars Exploration Robotic Preparation Programme, MREP-2) é proposto para novas subscrições, para permitir a preparação adequada das futuras atividades de exploração, conduzindo a uma ampla participação na missão Mars Sample Return em que a Europa deve estar envolvida como um parceiro de pleno direito.
O futuro da ESA
O terceiro tema na agenda dos ministros no Luxemburgo, a evolução da ESA, centrou-se no objectivo de criar condições para que a ESA mantenha o seu papel de líder mundial entre as instituições dedicadas ao espaço, e abordou as relações-chave da ESA com os seus parceiros e respectiva eficiência.
Os principais parceiros da ESA são: os seus Estados-Membros, a comunidade científica, a indústria, a União Europeia, outros Estados europeus não-membros e Estados não europeus.
Estas relações estão intrinsecamente interligadas e são impulsionadas pelo objectivo comum de criar um sector espacial europeu competitivo e assegurar o máximo retorno sobre o investimento público no espaço.
O Conselho Ministerial anterior, em 2012, decidiu criar um Fórum de Alto Nível que envolvesse a indústria, os Estados.Membros e o executivo da ESA. O Fórum reuniu-se duas vezes e fez uma série de recomendações ao diretor geral da ESA.
A mais importante foi a de pedir que seja dada maior responsabilidade à indústria nos programas de I&D da ESA, com maior partilha de riscos e de retornos. O Fórum também propôs que a ESA aumentasse a sua presença no desenvolvimento de serviços espaciais e se preparasse para ser um agente económico no sector espacial de envio de dados.
Desde 2012, foram tomadas medidas para fortalecer os relacionamentos da ESA com os seus Estados-Membros, procurando melhorar a coordenação e a cooperação nos programas espaciais na Europa, através da partilha de informações sobre os programas espaciais nacionais.
A relação da ESA com a UE, tanto na definição dos programas como no contexto em que o sector espacial europeu actua é de importância vital para a Europa. O C/M12 mandatou o director geral da ESA a elaborar e avaliar cenários conjuntos com a Comissão Europeia para responder a uma série de objectivos de desenvolvimento desse relacionamento.
Depois de intensas discussões entre as delegações dos Estados-Membros, os ministros foram convidados a confirmar a preferência dos Estados-Membros pela relação entre a ESA e a UE que mantém a ESA como uma organização do espaço intergovernamental independente de classe mundial e faz da ESA o parceiro de longo prazo escolhido pela UE para a definição e implementação da Política Espacial Europeia, juntamente com os respectivos Estados-Membros.
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